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Por que manter um padrão na fachada do condomínio?

Por que manter um padrão na fachada do condomínio?

Querer pintar uma parede, trocar uma esquadria ou fechar uma
sacada parece uma vontade inocente e até rotineira. Mas em um
condomínio, não é. Ela pode gerar muita confusão se avançar para
áreas comuns ou para a fachada do condomínio. Aí, entra em ação o
síndico e a Convenção do condomínio. É lá que estão as regras que
devem ser seguidas para garantir a harmonia estética do condomínio
e acabar com o pode ou não pode. O QUE O CÓDIGO CIVIL DIZ Artigo
1336: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da
fachada, das partes e esquadrias externas” O QUE É FACHADA E ÁREA
COMUM? Antes de saber onde o morador pode ou não pode mexer, é
importante esclarecer os limites dessas áreas. Por fachada, entende-se
toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as
paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de
entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a
harmonia estética. A área comum inclui toda a região do condomínio
que pode ser usada pelos moradores sem restrições ou com o uso de
chaves disponíveis, como hall, porta de entrada e saída das unidades,
corredores, escadas, garagens, salões e academias.

É PROIBIDO Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração na
fachada ou área comum é proibida. Para legitimar uma alteração, esta
deve passar a constar na convenção. Porém, na prática muitos
condomínios vêm tolerando algumas alterações mediante aprovação
em assembleia. Veja uma lista prévia do que costuma ser proibido:

  • Sacadas
  • Fachadas
  • Áreas comuns

COMO APROVAR OU PERMITIR MUDANÇAS De acordo com os
especialistas, o ideal é que todas as proibições e permissões
relacionadas a alteração da fachada e áreas comuns dos condomínios
estejam na Convenção, já que, dessa maneira, o condomínio tem um
argumento mais forte em caso de ações judiciais. Entretanto, no dia a
dia do condomínio, frequentes alterações na Convenção são inviáveis
e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de
mudanças cada vez mais comuns, como envidraçamento de sacadas
e instalação de ar-condicionado, através de Assembleia. De uma

maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os
moradores as decisões e as alterações que podem ser feitas nas
fachadas e áreas comuns.
Por isso sempre alertamos: participe das assembleias. Faça a sua
parte.

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